TRF2 - 5003791-37.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/08/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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27/08/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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27/08/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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27/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003791-37.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: GIOVAN DOS SANTOS BATISTAADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar para que a autoridade impetrada encaminhe o recurso administrativo especial da impetrante nº 1246133105 (processo: 44233.303844/2020-01) para a Câmara de Julgamento (CAJ) competente, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Providencie a Secretaria a inclusão da INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no feito como representante judicial do impetrado conforme requerido. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
25/08/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 21:40
Concedida a Segurança
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23/08/2025 18:27
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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28/07/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 08:52
Juntada de Petição
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2025 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/05/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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14/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 09:52
Decisão interlocutória
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13/05/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/05/2025 16:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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