19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085522-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANA LEITAO FRIEDRICHADVOGADO(A): LORENA BALOUTA DUARTE (OAB RJ082556) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial Federal ajuizada por ADRIANA LEITAO FRIEDRICH em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO na qual requer, em sede de tutela de urgência, seja novamente incluída no Fundo de Saúde do Exército - FUSEX (Evento 1, Doc.1, p.9 - item "a").

Requer a concessão da gratuidade de justiça (Evento 1, Doc.1, p.9 - item "a"). É o relatório necessário.

Decido.

A Autora litiga sob a condição de médica e pensionista de coronel do Exército.

Ademais, dentre os documentos que acompanham a petição inicial, verifica-se que a Autora não juntou a procuração.

Posto isto, intime-se a Autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos: - termo de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários mínimos; - declaração de hipossuficiência, devidamente assinada; - os últimos comprovantes de rendimentos, além de outros documentos comprobatórios do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça pleiteada; - procuração devidamente assinada, como forma de regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC.

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se e Intimem-se.
25/08/2025 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 22:29

Despacho
25/08/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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