19/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006191-79.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JEDEQUIAS GOMES BARBOSAADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JEDEQUIAS GOMES BARBOSA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a declaração de tempo especial c/c conversão de espécie 41 em 46 c/c concessão de aposentadoria especial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial; devendo juntar aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: 1 - instrumento de procuração atualizado; 2 - comprovante de residência em seu nome, com data de expedição referente a um dos últimos 6 (seis) meses, de modo a fixar a competência dessa Subseção Judiciária. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá apresentar comprovante em nome de outra pessoa, acompanhado de declaração de domicílio assinada pelo proprietário do documento e da cópia do RG e CPF do signatário, nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal.

No mesmo prazo, deverá anexar aos autos declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Cumprida integralmente a emenda: Cite-se o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, inclusive cópia integral do processo administrativo, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Juntada a contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, bem como para se manifestar de eventual proposta de acordo da parte ré.

No mesmo prazo, deve a parte autora especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Tudo cumprido, venham conclusos.
28/08/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 21:31

Determinada a intimação
12/08/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006191-79.2025.4.02.5117 distribuido para 2ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 09/08/2025.
09/08/2025 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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