STJ - 5008864-75.2022.4.02.0000

07/06/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/06/2023 14:23

Transitado em Julgado em 07/06/2023

24/04/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023

20/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2023 18:10

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO

19/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2023

30/03/2023 08:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

30/03/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/03/2023 17:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO