09/08/2025 22:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:48

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015706-71.2021.4.02.5120/RJAUTOR: ALEXANDRE CARRARA RODRIGUESADVOGADO(A): WILLIAM RODRIGUES SANTOS (OAB RJ045351)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
23/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 14:33

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/03/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/03/2022 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/03/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 09:24

Decisão interlocutória
15/03/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG02S para RJSJM06S)
10/03/2022 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2022 08:22

Declarada incompetência
09/03/2022 19:39

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 17:43

Redistribuído por sorteio - (RJNIG03S para RJNIG02S)
26/01/2022 15:50

Despacho
01/12/2021 13:08

Alterado o assunto processual
16/11/2021 16:33

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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