15/09/2025 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
10/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004871-73.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ANILTON JOSE MARQUESADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA DUQUE (OAB ES020620) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
25/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/08/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004871-73.2024.4.02.5005/ESAUTOR: ANILTON JOSE MARQUESADVOGADO(A): DANIELLE DA SILVA DUQUE (OAB ES020620)SENTENÇADISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO somente para AVERBAR o trabalho desempenhado na condição de segurado especial rural no interregno de 27/12/1981 e 31/12/1990, bem como a atividade especial no período de 04/04/2016 a 13/06/2018.

Julgo improcedentes os demais pedidos contidos na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo.

P.R.I.

CÁLCULOS
18/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2025 12:47

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/01/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:36

Determinada a intimação
17/10/2024 12:30

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 18:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para ESCOL01S)
11/10/2024 15:26

Declarada incompetência
10/10/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 16:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS501J)
10/10/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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