11/09/2025 16:50

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
08/09/2025 07:35

Conclusos para julgamento
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 144
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037985-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de outubro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
07/09/2025 06:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 137 e 144
07/09/2025 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:46

Decisão interlocutória
04/09/2025 07:17

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037985-06.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 07:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-74 processada no TRF2 com o no. 51692464220254029666/TRF (MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGES)
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-74 processada no TRF2 com o no. 51692455720254029666/TRF (MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGES)
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-74 processada no TRF2 com o no. 51692447220254029666/TRF (BIANCA ROBAINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-74 processada no TRF2 com o no. 51692447220254029666/TRF (MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGES)
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
27/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
27/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-74
25/08/2025 14:46

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5037985-06.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 13:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 12:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-74
21/08/2025 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5037985-06.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCIO ANDRE RIBEIRO BORGESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 102.

Defiro o pedido formulado no evento 102, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 1, CONTR9, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Observa-se, ainda, que a parte executada, no evento 110, PET1, anuiu expressamente aos valores apresentados pela parte autora no evento 102, PLAN2, inexistindo impugnação quanto à liquidação da sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

Assim, homologo os cálculos apresentados no evento 102, PLAN2, para que produzam seus efeitos legais, em conformidade com o artigo 509, § 2º, c/c artigo 513, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

Fixo o valor da condenação em R$ 7.258,99 (sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos).

Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema e-Proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico disponível no endereço: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Conforme dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores.

Cumpra-se.
18/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 15:46

Decisão interlocutória
18/08/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
18/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
14/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 17:14

Decisão interlocutória
14/08/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
28/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 17:19

Decisão interlocutória
12/07/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/06/2025 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/06/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/06/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
12/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 08:26

Decisão interlocutória
10/06/2025 19:40

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/04/2025 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
07/04/2025 15:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/04/2025 14:46

Decisão interlocutória
03/04/2025 09:58

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
20/03/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
11/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:43

Decisão interlocutória
10/03/2025 18:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/03/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/12/2024 21:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
12/12/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
11/12/2024 15:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/12/2024 15:02

Decisão interlocutória
11/12/2024 07:08

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/12/2024 00:19

Juntada de Petição
26/11/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:56

Decisão interlocutória
22/11/2024 07:51

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/11/2024 15:16

Juntada de Petição
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/10/2024 15:26

Decisão interlocutória
01/10/2024 08:41

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 08:41

Transitado em Julgado
01/10/2024 08:41

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 26 e 31
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
09/09/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/09/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/09/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 22:55

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 16:50

Conclusos para julgamento
04/09/2024 16:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO35S)
04/09/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 11:29

Despacho
03/09/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:29

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO35S para CESOLRIOJ)
03/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:26

Determinada a intimação
03/09/2024 08:17

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/08/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:10

Decisão interlocutória
20/08/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/07/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2024 13:19

Decisão interlocutória
03/07/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:12

Decisão interlocutória
05/06/2024 07:57

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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