09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001323-09.2025.4.02.5004/ESAUTOR: NELSON DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO GIACOMIN (OAB ES009732)AUTOR: VALDETE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO GIACOMIN (OAB ES009732)AUTOR: JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO GIACOMIN (OAB ES009732)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, com fulcro no art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 2015), reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal e, ainda, seguindo o entendimento sumulado no enunciado 24 do FONAJEF (?Reconhecida a incompetência do JEF é cabível a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 1º da Lei n. 10.259/2001 e do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95?), deixo de remeter os autos para o órgão jurisdicional competente.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 15:43

Conclusos para julgamento
26/07/2025 06:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
12/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/05/2025 01:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
09/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 14:35

Não Concedida a tutela provisória
09/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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