TRF2 - 5001733-87.2023.4.02.5117
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
09/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001733-87.2023.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: ELISANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES (OAB RJ218565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 02/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 108 - 02/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/09/2025 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
05/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
04/09/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 18:24
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 16:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/09/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
21/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
20/08/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001733-87.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ELISANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)ADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): GEOVANNA DE ARAUJO FERNANDES (OAB RJ218565) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, e, diante do evento 97, reitere-se a intimação, com urgência, do INSS/EADJ para cumprir a tutela provisória de urgência, devendo conceder o benefício assistencial NB 710.714.320-5, desde a DER em 17/11/2021, juntando aos autos o respectivo comprovante, conforme determinado na sentença (evento 88), sob pena de ser fixada multa pelo descumprimento, uma vez que não cumpriu a tutela no prazo determinado. Prazo: 20 (vinte) dias úteis.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 7107143205 Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 17/11/2021 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações CONCEDER o benefício assistencial NB 710.714.320-5, desde a DER em 17/11/2021, conforme sentença (evento 88).
Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a implantação do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
19/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 13:44
Despacho
-
19/08/2025 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 11:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/08/2025 11:15
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
-
19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
19/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
26/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
25/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
24/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2025 16:28
Julgado procedente o pedido
-
23/06/2025 13:48
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 12:55
Despacho
-
18/06/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
07/05/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 18:30
Determinada a intimação
-
07/05/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 00:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/05/2025 16:56
Juntada de Petição
-
29/04/2025 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
01/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 16:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
31/03/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
15/02/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
14/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 13:17
Determinada a intimação
-
13/02/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 15:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
14/10/2024 15:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
-
07/10/2024 20:05
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
02/09/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/08/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
-
09/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 14:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
08/08/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
23/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
09/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
20/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 13:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA <br/> Data: 07/08/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro
-
19/06/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 20:02
Determinada a intimação
-
18/04/2024 20:27
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/02/2024 11:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/02/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
14/12/2023 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2023 18:57
Determinada a intimação
-
14/12/2023 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2023 07:37
Juntada de Petição
-
12/12/2023 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/11/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 16:16
Não Concedida a tutela provisória
-
29/10/2023 12:51
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2023 20:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSGO04
-
20/09/2023 20:34
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
-
20/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
18/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 13:20
Conhecido o recurso e provido
-
17/08/2023 15:54
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2023 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
-
01/08/2023 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/07/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2023 14:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
26/06/2023 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
23/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
13/06/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2023 08:47
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
-
09/06/2023 13:43
Conclusos para julgamento
-
09/06/2023 13:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 07/06/2023 15:16:57)
-
09/06/2023 13:17
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 3
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07/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANGELA GONCALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA <br/> Data: 03/07/2023 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Per
-
11/03/2023 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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