05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 43
28/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
28/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001118-83.2025.4.02.5002/ESRELATOR: MARIANA NOLASCO MONTEIRO CARDOSOIMPETRANTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO BOECHATADVOGADO(A): LORRAINE RIBEIRO BOECHAT (OAB RJ234989)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 26/08/2025 - APELAÇÃO
26/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001118-83.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO BOECHATADVOGADO(A): LORRAINE RIBEIRO BOECHAT (OAB RJ234989)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a tutela de urgência anteriormente deferida, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que: 1.

O Reitor da Universidade Federal de Viçosa garanta a realização da colação de grau do Impetrante MARCOS ANTONIO RIBEIRO BOECHAT, caso ainda pendente, bem como a expedição de seu diploma de conclusão do curso superior de Letras - Literatura, se já não expedido(s), abstendo-se de criar qualquer embaraço fundado na sua situação perante o ENADE 2024; e 2.

O Presidente do INEP se abstenha de praticar qualquer ato que vise a impedir a colação de grau e a expedição do diploma do Impetrante com base na suposta pendência relativa ao Questionário do Estudante do ENADE 2024, procedendo à regularização de seu cadastro.

Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
25/08/2025 15:45

Expedição de ofício
25/08/2025 15:44

Expedição de ofício
25/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 12:41

Concedida a Segurança
19/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
19/03/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/03/2025 23:39

Juntada de Petição
11/03/2025 23:39

Juntada de Petição
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 14:46

Juntado(a)
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
21/02/2025 17:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/02/2025 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 15:21

Juntado(a)
12/02/2025 15:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/02/2025 15:06

Expedição de Mandado - Plantão - ESCACSECMA
12/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:24

Concedida a tutela provisória
12/02/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046696-97.2024.4.02.5101

Eduardo Rodrigues de Araujo Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5111613-62.2023.4.02.5101

Marcia Emilia Moreira de Luca

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bruno Guimaraes dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006975-53.2025.4.02.5118

Daiane de Almeida Gomes Luiz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5059769-39.2024.4.02.5101

Cristina Cosenza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Pires Lacerda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/08/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 5059769-39.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Cristina Cosenza dos Santos

Advogado: Daniel Pires Lacerda

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 13:57

Exibir Processo