19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006975-53.2025.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAIANE DE ALMEIDA GOMES LUIZ (Pais)ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950)AUTOR: JULIA DE ALMEIDA GOMES LUIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a existência de coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Defiro a gratuidade de justiça em atenção à declaração de hipossuficiência juntada no evento 1, anexo 3.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:19

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/09/2025 12:12

Conclusos para julgamento
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006975-53.2025.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAIANE DE ALMEIDA GOMES LUIZ (Pais)ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950)AUTOR: JULIA DE ALMEIDA GOMES LUIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO PINHO DA CONCEICAO (OAB RJ220950) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da possível ocorrência de coisa julgada, em razão do julgamento do processo nº 5011463-85.2024.4.02.5118, que tramitou no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, conforme indicado pelo sistema e-Proc, e na qual foi proferida sentença julgando o pedido improcedente, sob pena de extinção do feito.
20/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:48

Determinada a intimação
13/07/2025 02:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/07/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 17:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA03F para RJNIT04S)
08/07/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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