29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111613-62.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA EMILIA MOREIRA DE LUCAADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a nulidade de todos os valores cobrados a título de IRPF 2018/2019, vinculados ao Termo de Intimação nº 2019/409167805231885, exceto o valor de R$ 369,00, pago a Leve Saúde Clinica Médica Ltda (evento 1, comprovante 12, pag. 30) por ter incluído pagamento a nutricionista, serviço não dedutível de Imposto de Renda.

Condeno a ré no reembolso das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Deixo de condenar a autora nos ônus sucumbenciais, com espeque no art. 86, parágrafo único, considerando que decaiu de parte mínima do pedido.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.

P.I.
19/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111613-62.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA EMILIA MOREIRA DE LUCAADVOGADO(A): BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS (OAB RJ133196) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intimem-se as partes a se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias.

Após, venham-me conclusos para sentença.
23/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência
19/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:42

Deferida parcialmente a destinação de valores
23/01/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/01/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:13

Determinada a intimação
21/10/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/10/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/10/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/10/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:19

Determinada a intimação
26/08/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/07/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 18:36

Despacho
30/07/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 16/07/2024 22:32:33)
14/06/2024 11:03

Despacho
10/05/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/05/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/04/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:10

Determinada a intimação
07/03/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/01/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2023 21:11

Juntada de Petição
13/12/2023 21:05

Juntada de Petição
07/12/2023 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
07/12/2023 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
07/12/2023 14:21

Determinada a citação
06/12/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 86,98 em 15/11/2023 Número de referência: 1116245
17/11/2023 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/11/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 15:49

Determinada a intimação
03/11/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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