09/09/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/08/2025 14:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/08/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/08/2025 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003373-60.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GENILCE DA CONCEICAO ROSAADVOGADO(A): STEFANY SOARES DIAS VEIGA (OAB RJ253254) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 c/c 99, § 3º, CPC.

II - Cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos cópia integral do procedimento administrativo (PA) que resultou no indeferimento do benefício nº 224.337.323-2, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judiciais para que, no prazo de 30 dias úteis, junte aos autos a íntegra do(s) procedimento(s) administrativo(s) do(s) benefício(s) de no(s). acima descrito(s).

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

III - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo e juntado o resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição da parte autora, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

IV - Após, façam-me os autos conclusos.
19/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/08/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:11

Determinada a citação
19/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003373-60.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: GENILCE DA CONCEICAO ROSAADVOGADO(A): STEFANY SOARES DIAS VEIGA (OAB RJ253254) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta pela parte autora contra o INSS, visando à concessão de Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência e, subsidiariamente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente declaração pessoal de hipossuficiência, contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.

II - A apreciação do pedido da tutela de urgência será realizada na sentença, conforme requerido.

III - Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), apresentando declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

IV - Cumprido, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Na mesma oportunidade, intime-se o réu para, em igual prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como para trazer aos autos cópia integral do procedimento administrativo (PA) que resultou no indeferimento do benefício nº 224.337.323-2, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judiciais para que, no prazo de 30 dias úteis, junte aos autos a íntegra do(s) procedimento(s) administrativo(s) do(s) benefício(s) de no(s). acima descrito(s).

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

V - Apresentada a resposta ou decorrido o prazo e juntado o resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição da parte autora, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela parte Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

VI - Após, façam-me os autos conclusos.
15/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:51

Determinada a intimação
15/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 14:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJSGO05F)
15/08/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5099984-57.2024.4.02.5101

Leonardo Carvalho Pereira

Presidente da 10 Junta de Recursos - Rio...

Advogado: Daniel Cavalcanti Pimentel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5099984-57.2024.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Leonardo Carvalho Pereira

Advogado: Daniel Cavalcanti Pimentel

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 5054165-63.2025.4.02.5101

Damiao Rubem da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004982-39.2024.4.02.5108

Monique de Britto Dellamarque Silva

Coordenador do Curso de Direito da Estac...

Advogado: Guilherme Luiz Goncalves Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 5004982-39.2024.4.02.5108

Monique de Britto Dellamarque Silva

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Guilherme Luiz Goncalves Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 08:59

Exibir Processo