17/09/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/09/2025 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 22:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:25

Determinada a intimação
09/09/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 14:08

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066168-50.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESAUTOR: ELIANE TELES DE MENEZESADVOGADO(A): BRUNA ALMEIDA LIMA (OAB RJ248604)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 04/09/2025 - PETIÇÃO
06/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
06/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2025 19:51

Homologada a Transação
05/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 11:57

Conclusos para julgamento
04/09/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066168-50.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE TELES DE MENEZESADVOGADO(A): BRUNA ALMEIDA LIMA (OAB RJ248604) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015), em seu artigo 3º, §§ 2º e 3º, privilegiou as soluções consensuais dos conflitos, mediante a colaboração das partes.

Por isso fixou, no artigo 334, caput, ser necessária a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação, para os demandantes comporem seus interesses, antes de o feito efetivamente começar a ter seu mérito apreciado.

No presente feito, porém, entendo não ser cabível a realização de tal ato, eis que nele figura como parte ré um ente público, o qual já se manifestou através do Ofício Circular 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU acerca da impossibilidade de autocomposição, impõe-se, desta forma, a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do mesmo artigo, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo.

O pedido de antecipação da tutela será apreciado na fase de sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar declaração de hipossuficiência econômica; - manifestar-se sobre o laudo pericial.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação em 10 (dez) dias.

Em caso de presença de incapaz, intime-se o MPF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
21/08/2025 00:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 00:10

Determinada a citação
20/08/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 21:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25S)
12/08/2025 20:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
07/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 08:15

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE TELES DE MENEZES <br/> Data: 05/08/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDUARDO CARDOSO AMORIM
02/07/2025 08:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25S para CEPERJB-RJ)
02/07/2025 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2025 19:13

Juntado(a)
01/07/2025 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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