15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 175
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015651-46.2022.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: RAPHAEL PINHO DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GABRIELLA CRISTINA VIEIRA MONTEIRO (OAB RJ231594)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 11/08/2025 - Expedição de Alvará
11/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
11/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
11/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:59

Expedição de Alvará
11/08/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:59

Expedição de Alvará
31/07/2025 00:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140079-77.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 00:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5140078-92.2025.4.02.9666/TRF (RAPHAEL PINHO DE OLIVEIRA)
17/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-05 processada no TRF2 com o no. 51400797720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
17/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-05 processada no TRF2 com o no. 51400789220254029666/TRF (GABRIELLA CRISTINA VIEIRA MONTEIRO)
17/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*55-05 processada no TRF2 com o no. 51400789220254029666/TRF (RAPHAEL PINHO DE OLIVEIRA)
16/06/2025 12:07

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:19

Despacho
13/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*55-05
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
26/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/05/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015651-46.2022.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: RAPHAEL PINHO DE OLIVEIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): GABRIELLA CRISTINA VIEIRA MONTEIRO (OAB RJ231594)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 23/05/2025 - Juntado(a)
23/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
23/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*55-05
22/05/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/03/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 10:19

Determinada a intimação
18/03/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 10:55

Juntada de Petição
30/01/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:01

Determinada a intimação
29/11/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/08/2024 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:48

Determinada a intimação
13/08/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 16:27

Juntada de Petição
25/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 14:40

Determinada a intimação
07/06/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
17/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/04/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/04/2024 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*55-05
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
04/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 18:24

Determinada a intimação
29/02/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/11/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:33

Determinada a intimação
29/11/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
08/11/2023 17:06

Juntada de Petição
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
27/10/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/10/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
26/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/10/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/10/2023 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*55-05
26/10/2023 16:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/10/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
04/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 18:33

Determinada a intimação
04/10/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 17:05

Juntado(a)
18/09/2023 10:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2023 10:42

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023
13/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
22/08/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/08/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/08/2023 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/08/2023 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2023 17:11

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 13:18

Juntado(a)
14/06/2023 18:22

Conclusos para julgamento
02/05/2023 13:45

Despacho
28/04/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/03/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:22

Determinada a intimação
13/03/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/12/2022 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/12/2022 13:53

Despacho
15/12/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/12/2022 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/11/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/11/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/11/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/11/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 16:18

Juntada de Petição
14/11/2022 16:05

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/11/2022 14:50

Convertido o Julgamento em Diligência
24/08/2022 20:09

Conclusos para julgamento
23/08/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/08/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/07/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/06/2022 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/06/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/06/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
21/06/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/06/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
09/06/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/06/2022 08:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/06/2022 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
02/06/2022 13:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/06/2022 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2022 07:35

Juntada de Petição
31/05/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/05/2022 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 15:56

Determinada a intimação
06/05/2022 14:27

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/04/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 11:29

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00