TRF2 - 5085695-85.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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01/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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01/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5085695-85.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: FABRICIO BATISTA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): VINICIUS LEMOS CONSOLI DE CAUTCH (OAB RJ199053)IMPETRANTE: JOAO PEDRO PORTUGAL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VINICIUS LEMOS CONSOLI DE CAUTCH (OAB RJ199053) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela impetrante, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015.
Deverá a impetrante, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) especificar autoridade responsável pelo ato reputado coator; b) indicar o endereço da autoridade impetrada; c) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos.
Cumprido, voltem conclusos. -
30/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 17:20
Determinada a emenda à inicial
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28/08/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5085695-85.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 25/08/2025. -
26/08/2025 15:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39F para RJRIO17S)
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26/08/2025 15:51
Alterado o assunto processual
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26/08/2025 15:12
Declarada incompetência
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25/08/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2025 14:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/08/2025 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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