TRF2 - 5006912-93.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

ROBSON RIBEIRO

CPF *91.***.*17-74

Advogados

EDUARDO PEREIRA DA SILVA

OAB: 017173/ES

CPF *89.***.*76-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 15:01

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 19/02/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 10:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVIT02

  • 02/02/2024 10:25

    Transitado em Julgado

  • 02/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

  • 01/12/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/12/2023 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2023 15:58

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 22/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 10/11/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 10/11/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

  • 10/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00:00</b>

  • 09/11/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 16:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/11/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/11/2023 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 153

  • 07/11/2023 14:20

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 07/11/2023 12:58

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 06/11/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 16/10/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/10/2023 18:41

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2023 14:49

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 05/10/2023 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 05/10/2023 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/10/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 12/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/09/2023 23:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/09/2023 23:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 02/09/2023 17:43

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/09/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2023 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 18:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 08/08/2023 18:04

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/05/2023 13:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 10/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/04/2023 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 03/04/2023 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 03/04/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 16:03

    Determinada a intimação

  • 21/03/2023 10:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 20/03/2023 12:24

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 15/02/2023 11:52

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 13/02/2023 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 12/12/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 22:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/12/2022 22:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/12/2022 14:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/12/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 27/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

  • 18/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00:00</b>

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006912-93.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 75) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA RECORRIDO: ROBSON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) Publique-se e Registre-se.Vitória, 17 de novembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 17/11/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 17/11/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/11/2022 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 17/11/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 17/11/2022 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/11/2022 15:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 03/11/2022 14:38

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 06/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 27/09/2022 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 27/09/2022 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 26/09/2022 06:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 06:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2022 06:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/09/2022 18:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 14/09/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 12/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 05/09/2022 09:53

    Juntada de Petição

  • 05/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2022<br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00:00</b>

  • 05/09/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de setembro de 2022, sexta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006912-93.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 141) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS RECORRIDO: ROBSON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (OAB ES017173) Publique-se e Registre-se.Vitória, 02 de setembro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 02/09/2022 22:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 22:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 02/09/2022 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2022 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 141

  • 27/05/2022 16:16

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/05/2022 12:06

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 27/05/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/05/2022 14:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 13

  • 03/05/2022 14:19

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/05/2022 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/05/2022 09:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/05/2022 09:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/05/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 21/04/2022 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 19/04/2022 16:08

    Juntada de Petição

  • 19/04/2022 11:28

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 21:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/04/2022 21:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/04/2022 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 21:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 21:10

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 15/03/2022 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 20:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/03/2022 20:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 14/03/2022 14:06

    Juntada de Petição

  • 11/03/2022 14:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/03/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 14:09

    Determinada a citação

  • 11/03/2022 13:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/03/2022 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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