16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001686-75.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: CLAYTON DE SOUZA CALIXTOADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) CLAYTON DE SOUZA CALIXTO deseja a concessão de Auxílio Acidente, haja vista a existência de sequelas que ocasionam limitação funcional.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.

Intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: - declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação, e as 12 vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157. Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Cumprido, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se também a autarquia previdenciária para que, no prazo da contestação, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa.

Dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
12/09/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 17:39

Determinada a intimação
02/09/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 09:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB02F para RJITB01S)
02/09/2025 07:55

Decisão interlocutória
01/09/2025 17:13

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001686-75.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: CLAYTON DE SOUZA CALIXTOADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 15/08/2025 - LAUDO PERICIAL
15/08/2025 20:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02F)
15/08/2025 18:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 06:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 02:10

Perícia designada - <br/>Periciado: CLAYTON DE SOUZA CALIXTO <br/> Data: 12/08/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEG
07/05/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJA-NI)
06/05/2025 22:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJB-IT)
06/05/2025 11:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 10:02

Juntado(a)
06/05/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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