TRF2 - 5001845-73.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001845-73.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ELIAS REZENDE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 15:02
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:55
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-21 processada no TRF2 com o no. 51760546320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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13/09/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-21 processada no TRF2 com o no. 51760537820254029666/TRF (ELIAS REZENDE DE OLIVEIRA)
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08/09/2025 17:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-21
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001845-73.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ELIAS REZENDE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 19/08/2025 - Juntado(a) -
19/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/08/2025 14:27
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-21
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/06/2025 14:53
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:01
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
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18/06/2025 01:01
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2025 08:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/04/2025 20:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/04/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 19:14
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 16:20
Juntada de Petição
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11/04/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/03/2025 01:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/03/2025 01:03
Transitado em Julgado
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14/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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14/02/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/02/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/02/2025 18:54
Julgado procedente em parte o pedido
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20/09/2024 10:40
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/09/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 15:34
Determinada a intimação
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06/09/2024 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2024 17:00
Juntada de Certidão
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19/08/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/08/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/08/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/08/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 15:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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14/08/2024 11:38
Juntada de Petição
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19/07/2024 06:57
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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19/07/2024 02:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/06/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/06/2024 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/06/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2024 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2024 16:35
Determinada a intimação
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05/06/2024 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/05/2024 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2024 18:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 18:28
Não Concedida a tutela provisória
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24/05/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2024 09:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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