TRF2 - 5011560-21.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64 e 65
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65 e 67
-
10/02/2023 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/02/2023 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/02/2023 14:11
Juntada de Petição
-
09/02/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/02/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 19:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 19:09
Recurso Especial Admitido
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10/01/2023 14:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/01/2023 14:52
Juntada de Certidão
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10/01/2023 14:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/01/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/11/2022 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/11/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2022 16:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/11/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35 e 36
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28/10/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37
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07/10/2022 11:21
Juntada de Petição
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06/10/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/10/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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06/10/2022 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2022 18:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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05/10/2022 18:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/09/2022 11:26
Lavrada Certidão
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15/09/2022 10:58
Lavrada Certidão
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Agravo de Instrumento Nº 5011560-21.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ANA CECILIA PEREIRA DOS SANTOS BARROS LEAL ADVOGADO: arthur reynaldo maia alves neto (OAB PE000714B) AGRAVANTE: PEDRA BRANCA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: arthur reynaldo maia alves neto (OAB PE000714B) AGRAVANTE: LILIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: arthur reynaldo maia alves neto (OAB PE000714B) AGRAVANTE: JULIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: arthur reynaldo maia alves neto (OAB PE000714B) AGRAVANTE: JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: arthur reynaldo maia alves neto (OAB PE000714B) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
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06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 37
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02/09/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/11/2021 17:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
04/11/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/10/2021 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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11/10/2021 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/10/2021 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/10/2021 20:25
Juntada de Petição
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25/09/2021 22:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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24/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
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16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10
-
06/09/2021 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2021 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2021 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2021 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2021 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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06/09/2021 16:13
Determinada a intimação
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01/09/2021 17:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO Número: 50087841720204025001/ES
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17/08/2021 10:59
Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 101, 86, 65, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 52, 53, 54, 33, 47, 48, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 56, 57, 58, 24, 27, 37, 55, 112 do processo originário.Número: 50042197520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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