TRF2 - 5018062-33.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2023 15:08
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
27/06/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 10:12
Recebidos os autos do STJ
-
01/02/2023 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
01/02/2023 03:51
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
01/02/2023 03:50
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 12:03
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
27/01/2023 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
27/01/2023 17:33
Decisão interlocutória
-
27/01/2023 16:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/01/2023 14:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
07/12/2022 07:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
10/11/2022 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
19/10/2022 00:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
19/10/2022 00:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
18/10/2022 12:18
Juntada de Petição
-
17/10/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2022 18:53
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2022 18:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018062-33.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/10/2022 15:58
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
22/09/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>
-
13/09/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018062-33.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: CREW TRAVEL BRASIL - AGENCIA DE VIAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: FELLIPE CIANCA FORTES (OAB PR040725) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
12/09/2022 13:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022
-
09/09/2022 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/09/2022 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
06/09/2022 15:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
07/06/2022 11:20
Juntada de Petição
-
07/06/2022 11:20
Juntada de Petição
-
13/05/2022 13:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
12/05/2022 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
19/04/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
19/04/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
18/04/2022 21:42
Juntada de Petição
-
18/04/2022 14:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 11:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
24/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
21/03/2022 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
21/03/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
15/03/2022 12:31
Juntada de Petição
-
14/03/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/03/2022 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2022 14:39
Recurso Especial não admitido
-
14/03/2022 14:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2022 14:39
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
11/03/2022 15:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/03/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 05:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
10/03/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
24/02/2022 15:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
24/02/2022 15:19
Juntada de Petição
-
24/02/2022 15:19
Juntada de Petição
-
21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
11/02/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/02/2022 12:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/02/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
03/01/2022 15:39
Juntada de Petição
-
27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
17/12/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2021 18:01
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
-
15/12/2021 18:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2021 23:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/11/2021 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
22/11/2021 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
18/11/2021 18:07
Juntado(a)
-
18/11/2021 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/11/2021 10:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
12/11/2021 16:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09
-
12/11/2021 15:33
Juntada de Petição
-
05/11/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
-
04/11/2021 13:39
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 19:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
03/11/2021 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/11/2021 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 45
-
06/09/2021 19:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
05/09/2021 18:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
-
23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/08/2021 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/08/2021 18:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/08/2021 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
02/08/2021 11:08
Juntada de Petição
-
30/07/2021 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2021 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2021 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/07/2021 02:38
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
30/06/2021 14:24
Juntada de Petição
-
28/06/2021 20:12
Juntada de Certidão
-
26/06/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>
-
25/06/2021 14:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
24/06/2021 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2021 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 38
-
26/03/2021 10:01
Juntada de Petição
-
08/11/2020 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
08/11/2020 00:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
30/10/2020 21:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
29/10/2020 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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