15/09/2025 11:39

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002904-90.2024.4.02.5102/RJEXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Portanto, Julgo EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

IV, do C.P.C. Deixo de condenar o Município de Maricá uma vez que não houve a instauração da relação jurídico-processual.

Autorizo a apropriação pela Caixa Econômica Federal dos valores depositados como garantia do Juízo.

Transitada em julgado, DÊ-SE baixa e arquive-se.
25/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
25/07/2025 21:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:01

Despacho
29/08/2024 11:22

Juntada de Petição
28/08/2024 17:23

Juntada de Petição
04/07/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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