TRF2 - 5002398-44.2025.4.02.5114

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

BERNADETE DA SILVA NASCIMENTO

CPF *11.***.*14-77

Advogados

MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO

OAB: 239935/RJ

CPF *13.***.*18-94

MARIANA DE JESUS LEMOS

OAB: 237819/RJ

CPF *23.***.*88-50

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 09/09/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 08/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002398-44.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: BERNADETE DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIANA DE JESUS LEMOS (OAB RJ237819)ADVOGADO(A): MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ239935) ATO ORDINATÓRIO Informo que, visando a intimação das partes acerca do mandado de verificação, transcrevo abaixo parte do(a) despacho/decisão/sentença retro: “(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”    

  • 04/09/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2025 11:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 27/08/2025 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 25/08/2025 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 19/08/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2025 14:26

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/08/2025 09:52

    Expedição de Mandado - RJMAGSECMA

  • 19/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 18/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002398-44.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: BERNADETE DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): MARIANA DE JESUS LEMOS (OAB RJ237819)ADVOGADO(A): MYLENA MESQUITA BARBOSA RIBEIRO (OAB RJ239935) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

    Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a instrução do processo.

    Advirto à parte autora que, diante da Lei nº 13.846 de 18/06/2019,  que alterou o art. 20 da Lei 8.742/93 para tornar o CadÚnico requisito para a concessão de BPC, este deve estar de acordo com as informações prestadas quando do requerimento, bem como àquelas fornecidas ao Oficial de Justiça, na ocasião da diligência de verificação econômico-social. Saliento que o CadÚnico deverá ser mantido atualizado nos autos até a prolação da sentença.

    CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

    Outrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se a autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, trazer cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto do presente feito e fornecer ao Juizado a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01).

    Expeça-se mandado de investigação econômico-social da parte autora, com fulcro no art. 370 do CPC, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça informar o seguinte: 1 - Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

    Incluir as informações sobre a própria parte autora.

    Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 2 - Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

    Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 3 - Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 4 - Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

    Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 5 - Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

    Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 6 - Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 7 - Outras observações que o Sr.

    Oficial julgar relevantes, inclusive se foram apresentados comprovantes das despesas informadas nos itens anteriores.

    Caso sejam entregues ao Oficial de Justiça as cópias dos comprovantes, as mesmas deverão ser anexadas à certidão da diligência, a fim de que sejam juntadas aos autos.

    Caso contrário, deverá o Oficial de Justiça intimar a parte para que apresente os respectivos comprovantes, na Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para que sejam digitalizados e juntados aos autos.

    Com a anexação aos autos do mandado de verificação sócio-econômica, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

    Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC.

    Tudo cumprido, venham conclusos.    

  • 15/08/2025 18:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 18:57

    Não Concedida a tutela provisória

  • 15/08/2025 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2025 02:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 05/08/2025 20:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/08/2025 20:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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