16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011700-07.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MONIQUE ARAUJO DOS SANTOSADVOGADO(A): NATHALIA GARCIA LIMA (OAB RJ220516)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS nas seguintes obrigações: I - CONCEDER o benefício de pensão previdenciária por morte vitalícia em favor da autora Monique Araújo dos Santos, com DIB em 19/01/2008 e efeitos financeiros na DER (01/08/2018 - evento 28, PROCADM2), abatendo-se eventuais valores recebidos administrativamente a esse mesmo título para qualquer membro do núcleo familiar da autora (filhos com o segurado) no período concomitante; II - PAGAR as parcelas vencidas, com atualização monetária pelo INPC e juros pela Lei nº 9.494/97 até o advento da EC 113/2021, a partir da qual se aplica a taxa SELIC a título de correção monetária e juros da mora; Custas de lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em porcentagem sobre o proveito econômico obtido a ser fixada em liquidação de sentença, na forma do art. 85, §4º, II, do CPC.

Sentença que não se sujeita a reexame necessário.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º).

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 12:13

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 17/06/2025 15:00. Refer. Evento 72
17/06/2025 18:19

Conclusos para julgamento
17/06/2025 18:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
05/05/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 09:32

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 17/06/2025 15:00
01/05/2025 23:32

Determinada a intimação
01/03/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/02/2025 15:57

Audiência de Instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 20/02/2025 16:00. Refer. Evento 58
17/02/2025 15:34

Determinada a intimação
17/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
03/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/02/2025 15:38

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 20/02/2025 16:00. Refer. Evento 48
03/02/2025 14:40

Decisão interlocutória
03/02/2025 14:34

Juntado(a)
03/02/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
23/01/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
07/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/01/2025 16:16

Audiência de Instrução redesignada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 05/02/2025 16:00. Refer. Evento 42
07/01/2025 14:56

Decisão interlocutória
07/01/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 12:24

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 13/02/2025 16:00
03/12/2024 22:07

Despacho
19/10/2024 23:46

Juntada de Petição
18/10/2024 03:06

Juntada de Petição
18/10/2024 02:46

Juntada de Petição
03/10/2024 19:13

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
20/08/2024 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/07/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 22:34

Despacho
26/07/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/06/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
02/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/04/2024 16:19

Juntada de Petição
22/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
22/04/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 21:18

Despacho
05/04/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 13:22

Despacho
19/02/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 23:19

Juntada de Petição
16/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2023 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 00:31

Determinada a intimação
28/11/2023 23:28

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 12:53

Juntada de Petição
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/09/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 23:51

Determinada a intimação
19/09/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 11:54

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:43

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/09/2023 02:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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