05/09/2025 18:38

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:51

Juntada de Petição
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005608-07.2023.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o dinheiro goza de preferência na gradação legal, determino o bloqueio dos valores disponíveis em contas bancárias e aplicações financeiras de EDIMAR FREDERICO NEUBAUER CPF *13.***.*16-91, até o montante exigível para o adimplemento da obrigação (R$ 15.207,22 - evento 43 ANEXO2, fl. 5), por meio do Sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar.

II - Sobrevindo resultado positivo de bloqueio pelo SISBAJUD, deverá ser observado o disposto no § 1º do art. 854 do CPC, com o correspondente desbloqueio de eventuais valores excedentes.

III - Em ato contínuo, intime-se o devedor para comprovar, no prazo de cinco dias, que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (§ 3º do art. 854 do CPC).

IV - Havendo excesso de penhora, intime-se a(o) exequente para apresentar o valor atualizado do débito.

V - Destaca-se que, para a apuração do valor total, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por instituição financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias, ou R$ 300,00 (trezentos reais) por instituição financeira, caso a Exequente seja a CEF.
19/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:08

Despacho
19/08/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 09:35

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/07/2025 13:58

Juntada de Petição
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
23/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 14:08

Juntada de Petição
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/03/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2024 14:02

Conclusos para julgamento
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:40

Determinada a intimação
08/07/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 20:22

Juntada de Petição
02/05/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/04/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2024 11:44

Conclusos para julgamento
29/04/2024 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2024 14:18:00)
16/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/02/2024 23:14

Juntada de Petição
18/01/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/01/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 14:51

Determinada a intimação
17/01/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
31/10/2023 20:36

Juntada de Petição
09/10/2023 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/10/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 15:35

Determinada a intimação
06/10/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
25/07/2023 23:58

Juntada de Petição
03/07/2023 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 11:22

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
15/05/2023 16:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
09/05/2023 13:49

Determinada a citação
09/05/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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