19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001184-45.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: JOSE DELCIO PIMENTA GONCALVESADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ157888) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOSE DELCIO PIMENTA GONCALVES, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, na qual requer, em sede de tutela provisória de urgência, a imediata suspensão de descontos incidentes sobre seu benefício de aposentadoria (NB 133.194.496-9).

Para tanto, afirma, em resumo, que seu benefício previdenciário tem sido alvo de descontos sob o título CONTRB.

ASSOC.

APOSENT/COBAP 0800 940 3168 - valor R$ 29,19, desde agosto de 2023 (evento 1, anexo 7), os quais teriam sido realizados de forma unilateral pelos requeridos, sem autorização expressa da parte autora ou comunicação prévia.

A decisão do evento 5, deferindo a tutela provisória de urgência requerida, determinou que a associação ré, CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, procedesse à suspensão da execução do contrato/autorização de descontos de mensalidades nos benefícios de titularidade da parte autora, bem como que o INSS procedesse à imediata cessação dos descontos que vêm sendo feitos nos benefícios previdenciários recebidos pela parte autora, relativamente à associação que compõe o polo passivo deste feito.

Veio aos autos a comunicação da Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS de que, em cumprimento à determinação judicial exarada nestes autos, excluiu a consignação (evento 16).

Decido.

Por ora, diante da comunicação da Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS de que, em cumprimento à determinação judicial exarada nestes autos, excluiu a consignação (evento 16), determino a manutenção da suspensão determinada no evento 5.

Proferida decisão no Tema 326 da TNU, cumpra-se a decisão do evento 5 e retornem os autos conclusos.

Proceda a secretaria aos expedientes e intimações necessárias.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
18/09/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 22:38

Determinada a intimação
26/08/2025 00:11

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001184-45.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: JOSE DELCIO PIMENTA GONCALVESADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ157888) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre a certidão de fl. 25, do evento 22.
19/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:09

Determinada a intimação
18/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 13:39

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 17:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
03/06/2025 15:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - 03/06/2025 15:43:48)
03/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:03

Concedida a tutela provisória
03/06/2025 10:53

Juntada de Petição
02/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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