11/09/2025 16:45

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:44

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/09/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002829-15.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ROMULO REIS DOS SANTOSADVOGADO(A): FILIPE FRANCISCO DIAS DA SILVA ANTUNES (OAB RJ252234)RÉU: CCR S.A.ADVOGADO(A): MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB RJ213749)ADVOGADO(A): FERNANDA CORVETTO (OAB SP148608)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva da CCR S.A., determinando a sua exclusão do polo passivo da demanda, bem como ADMITO o ingresso espontâneo da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A. (CCR-RioSP), que deverá ser incluída na autuação.

No mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, I, do CPC).

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput). Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 09:03

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/03/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2025 17:55

Determinada a intimação
14/03/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 12:15

Juntada de Petição
10/02/2025 19:59

Juntada de Petição
10/02/2025 19:56

Juntada de Petição - CCR S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA / SP148608 - FERNANDA CORVETTO)
10/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 19:52

Juntada de Petição - CCR S.A. (RJ213749 - MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA / SP148608 - FERNANDA CORVETTO)
25/01/2025 04:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 11:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/01/2025 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 10:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 10:20

Determinada a citação
13/01/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:03

Determinada a intimação
29/10/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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