TRF2 - 5038612-49.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIRIAN TAVARES DE LIMA SANTOS

CPF *73.***.*80-91

FELLIPE ANTONIO TAVARES DOS SANTOS

CPF *32.***.*14-17

ELIAS ANTONIO DOS SANTOS

CPF *52.***.*89-87

Advogados

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB: 199721/RJ

CPF *52.***.*23-56

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 15:35

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19

  • 10/12/2024 21:28

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/08/2024 15:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5038612492020402510120240814154230

  • 14/08/2024 15:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/08/2024 18:05

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 12/08/2024 13:32

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 22/11/2023 14:46

    Remetidos os Autos em diligência

  • 20/11/2023 11:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/11/2023 11:03

    Despacho

  • 24/08/2023 11:13

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 23/08/2023 11:30

    Recebidos os autos do STJ

  • 16/03/2023 13:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 14/03/2023 18:55

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 14/03/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 07:26

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 13/03/2023 15:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/03/2023 15:19

    Decisão interlocutória

  • 10/03/2023 20:45

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/03/2023 16:54

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 09/03/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 09/03/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 09/03/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 09/03/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/03/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 07/03/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/03/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 22:25

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 02/03/2023 22:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 11:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/01/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5038612-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: FELLIPE ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 18/01/2023 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 11/01/2023 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/01/2023 13:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31

  • 09/01/2023 16:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 03/11/2022 11:24

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 02/11/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 01/11/2022 10:35

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 25/10/2022 02:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/10/2022 02:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/10/2022 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 19/10/2022 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 17/10/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/10/2022 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5038612-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: FELLIPE ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/10/2022 15:58

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 22/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5038612-49.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: FELLIPE ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/09/2022 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

  • 09/09/2022 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2022 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 06/09/2022 15:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 17/08/2022 12:30

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 05/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2022 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/06/2022 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/06/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 20:14

    Juntada de Petição

  • 25/06/2022 20:13

    Juntada de Petição

  • 15/06/2022 08:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 09/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/06/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/06/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2022 14:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/05/2022 14:37

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 30/05/2022 14:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/05/2022 14:37

    Recurso Especial não admitido

  • 17/05/2022 15:14

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2022 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/05/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/05/2022 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/05/2022 17:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/05/2022 09:02

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 11:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/04/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 20:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 26/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 16/03/2022 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 12:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 10/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 17/01/2022 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/01/2022 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/01/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/01/2022 18:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 12/01/2022 11:48

    Juntada de Petição

  • 12/01/2022 11:46

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 30/11/2021 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/11/2021 17:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/11/2021 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2021 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/11/2021 11:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 22/11/2021 11:57

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 28/10/2021 12:19

    Lavrada Certidão

  • 20/10/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 19/10/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 20:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 18/10/2021 20:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 38

  • 14/10/2021 17:57

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 13/10/2021 15:34

    Distribuído por prevenção - Número: 50150646920204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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