10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011752-44.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA ANGELICA OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

O processo tramitou até este momento na sistemática do "Tramitação Ágil" (regulado pela Resolução TRF2-RSP-2024/00041), conforme opção da parte autora no ajuizamento do feito vide evento 4, DOC1.

Trata-se de ação ajuizada por MARIA ANGELICA OLIVEIRA SANTOS visando à concessão de benefício previdenciário baseado em incapacidade.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Laudo pericial no evento 15, DOC1, proposta de acordo do INSS no evento 21, DOC1, sobre o qual a parte nada manifestou.

Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do laudo, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos.

Por fim, venham conclusos para sentença.
09/09/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 10:21

Determinada a intimação
03/09/2025 17:06

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
03/09/2025 12:59

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011752-44.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA ANGELICA OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ELVISON AMARAL LIMA (OAB ES033676) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
20/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2025 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 19:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
12/08/2025 19:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/07/2025 16:51

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
06/05/2025 16:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:20

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ANGELICA OLIVEIRA SANTOS <br/> Data: 21/07/2025 às 13:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência d
06/05/2025 13:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
06/05/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 11:47

Juntado(a)
06/05/2025 11:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
06/05/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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