TRF2 - 5086792-62.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 11:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
-
23/04/2024 11:51
Recebidos os autos do STF
-
14/12/2023 16:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
12/12/2023 17:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
12/12/2023 17:29
Decisão interlocutória
-
28/11/2023 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/11/2023 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 73
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27/11/2023 12:20
Juntada de Petição
-
22/11/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
12/11/2023 22:28
Juntada de Petição
-
10/11/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
10/11/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/11/2023 08:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/11/2023 18:31
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/11/2023 18:05
Recurso Especial Admitido
-
04/05/2023 00:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/04/2023 12:21
Juntada de Certidão
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22/04/2023 04:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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21/04/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/04/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/03/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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27/03/2023 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/03/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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01/03/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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01/03/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/03/2023 15:52
Juntada de Petição
-
28/02/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2023 16:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2023 16:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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28/02/2023 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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28/02/2023 13:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/02/2023 11:29
Lavrada Certidão
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03/02/2023 10:53
Lavrada Certidão
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>
-
03/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência .
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5086792-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: EXPRESSO GUARANI ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/01/2023 12:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2023
-
24/01/2023 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 11:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
18/01/2023 15:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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10/11/2022 17:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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10/11/2022 17:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 27
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/10/2022 13:15
Juntada de Petição
-
14/10/2022 09:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
14/10/2022 09:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/10/2022 17:46
Juntada de Petição
-
13/10/2022 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/10/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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11/10/2022 13:49
Juntada de Petição
-
10/10/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2022 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2022 10:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
08/10/2022 10:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/10/2022 18:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/10/2022 18:06
Sentença confirmada - por unanimidade
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26/09/2022 11:25
Lavrada Certidão
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15/09/2022 10:59
Lavrada Certidão
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15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
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15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5086792-62.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: EXPRESSO GUARANI ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALEXANDRE MATZENBACHER (OAB RJ189230) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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15/10/2021 15:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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15/10/2021 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2021 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2021 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/10/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2021 16:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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08/10/2021 13:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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