19/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:45

Determinada a intimação
18/09/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003002-75.2024.4.02.5005/ES AUTOR: JUNIOR MENDES CORREA OLIVEIRAADVOGADO(A): VALDECIR RABELO FILHO (OAB ES019462)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JUNIOR MENDES CORREA OLIVEIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de revisar contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes.

No evento 3, DOC1, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça. Entretanto, em análise da impugnação apresentada pela parte ré, constatou-se, a partir do contracheque juntado aos autos (evento 1, DOC5), que o autor aufere renda líquida aproximada de R$ 7.000,00 mensais, e que sua esposa, co-mutuária no contrato de financiamento em discussão (evento 1, DOC7), percebe rendimento similar, totalizando renda familiar superior a R$ 14.000,00 mensais.

O autor teve a oportunidade, em réplica ou razões finais, de demonstrar eventual comprometimento dessa renda com despesas ordinárias ou extraordinárias que justificassem a manutenção do benefício, o que não ocorreu.

Assim, considerando o elevado patamar de renda comprovada e a ausência de elementos que indiquem comprometimento da subsistência familiar, revogo o benefício da gratuidade da justiça anteriormente concedido.

Quanto ao pedido de realização de prova pericial contábil, formulado pela parte autora, defiro-o, por entender necessária à apuração de questões controvertidas, notadamente quanto à alegada abusividade da taxa de juros e à verificação de eventuais encargos financeiros indevidos.

Diante do exposto, determino: 1.

Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 102, parágrafo único, CPC). 2. Nomeie-se perito da área de CONTABILIDADE, que deverá ser intimado a manifestar, em até 5 (cinco) dias, sua aceitação do encargo.

No mesmo prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, certificando nos autos. 3. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestar eventual concordância e, querendo, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Intime-se a autora para efetuar o depósito judicial do valor arbitrado a título de honorários periciais, também no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria para as providências cabíveis.

Intimem-se.
25/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2025 17:22

Conclusos para julgamento
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/01/2025 09:05

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/11/2024 18:32

Juntada de Petição
26/11/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:48

Despacho
25/11/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/09/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 14:02

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
17/07/2024 15:11

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
17/07/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:46

Despacho
10/07/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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