17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005020-21.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MICHEL AMORIM DA SILVAADVOGADO(A): IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (OAB RJ128480)RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIASADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)SENTENÇADiante do exposto, conheço os Embargos de Declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
16/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2025 16:33

Conclusos para julgamento
13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/08/2025 20:41

Juntada de Petição
28/08/2025 20:36

Juntada de Petição - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (RJ114435 - ERICA DA FONSECA DIAS CORREA / RJ094260 - PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR)
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005020-21.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MICHEL AMORIM DA SILVAADVOGADO(A): IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (OAB RJ128480)RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIASADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)SENTENÇADiante do exposto, na forma do artigo 487, I, do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os Réus a adotarem todas as providências necessárias para que o diploma da parte autora seja expedido, registrado e a ela entregue. DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito da parte autora, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, para que a Ré FEUDUC proceda à expedição e posterior encaminhamento do diploma da parte autora MICHEL AMORIM DA SILVA e demais documentos necessários para fins de instrução processo de registro, para a IES registradora no prazo máximo de quinze dias, devendo comprovar a expedição e encaminhamento nos autos.

Determino a intimação na pessoa do administrador judicial, Dr. JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB/RJ sob o nº 98.885), no endereço à Rua da Assembleia, nº 40, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro ? RJ, CEP 20011-000 PABX (55 21) 2544 0989, correio eletrônico www.mcaa.adv.br e [email protected], servindo a presente decisão como mandado.

Deverá a IES registradora- UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFFRJ registrar o diploma no prazo máximo de sessenta dias, contados do recebimento do diploma procedente de IES expedidora, conforme disposto na Portaria 1.095/2018 do Ministério da Educação e Cultura.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Publicado eletronicamente.

Intime-se.
19/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 13:55

Juntada de Petição
25/04/2025 11:40

Conclusos para julgamento
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/02/2025 15:50

Juntada de Petição
14/02/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/02/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:41

Determinada a intimação
03/12/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/10/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:52

Determinada a intimação
01/10/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/09/2024 12:41

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2024 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
01/08/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2024 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 14:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 16:37

Determinada a citação
23/07/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:37

Determinada a intimação
17/06/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 15:27

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/06/2024 11:31

Distribuído por dependência - Número: 50114372420234025118/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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