16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 04:33

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011081-52.2024.4.02.5002/ESAUTOR: SANTA ERMINIA DOS SANTOS POLONINIADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) implantar o benefício assistencial à parte autora SANTA ERMINIA DOS SANTOS POLONINI, portador do CPF nº *22.***.*74-63, com DIB em 18/07/2024 (DER), DIP na presente data e; (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DIB até a efetiva implantação deste benefício, observada a prescrição quinquenal e compensando-se com os valores recebidos a idêntico título.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido em 30 dias úteis contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação.

A fixação da renda mensal inicial e atual ficarão a cargo do INSS.

As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
20/08/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 18:40

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/03/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANTA ERMINIA DOS SANTOS POLONINI <br/> Data: 31/03/2025 às 15:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independênc
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/02/2025 11:33

Juntada de Petição
12/02/2025 10:59

Juntada de Petição
07/02/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:31

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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