12/09/2025 17:41

Baixa Definitiva
12/09/2025 15:52

Determinado o Arquivamento
12/09/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJNIT07
11/09/2025 15:21

Transitado em Julgado
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 03:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000518-53.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ERIKA COSTA DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA (OAB SP484150) saúde. produto importado. cbd oil. sem registro na anvisa. dor crônica e fibromialgia. licença de importação emitida pela anvisa. nat informa não haver evidência científica suficiente para corroborar o manejo do produto para o tratamento do quadro clínico da autora. tema 500. impossibilidade de fornecimento de medicamento experimental. tema 1161. necessidade de comprovação da imprescindibilidade clínica do tratamento. imprescindibilidade não demonstrada ante a ausência de respaldo científico de acordo com o órgão técnico. manutenção da sentença de improcedência. recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência.

Condeno a parte recorrente vencida em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do §3º do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e devolva-se à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
18/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 12:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/08/2025 14:00 Sequencial: 19
24/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/05/2025 08:56

Juntada de Petição
13/05/2025 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:55

Determinada a intimação
12/05/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 11:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
12/05/2025 11:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 17:49

Juntada de Petição
06/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:50

Determinada a intimação
06/05/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
15/04/2025 11:58

Juntada de Petição
15/04/2025 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 15:30

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 14:47

Conclusos para julgamento
14/04/2025 14:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 27
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/03/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/03/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 19:57

Determinada a intimação
19/03/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:22

Juntada de Petição
28/02/2025 00:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/02/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 06:47

Juntada de Petição
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/02/2025 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 18:49

Determinada a intimação
07/02/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2025 08:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/01/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:00

Determinada a intimação
29/01/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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