17/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:25

Extinto o processo por desistência
16/09/2025 23:19

Conclusos para julgamento
16/09/2025 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 18:58

Intimação em Secretaria
26/08/2025 18:58

Juntada de Certidão
26/08/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003333-72.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: THAMIRIS EVANGELISTA LEMOS SILVEIRAADVOGADO(A): THAMIRIS EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA (OAB RJ232187) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a gratuidade de justiça. 2.

Trata-se de mandado de segurança impetrado em face do gerente executivo do INSS em Belford Roxo para que se "realize a análise com decisão do requerimento nº 2142890813. realizado em 19/01/2025 e 30/08/2024 para análise DO BENEFÍCIO ESPÉCIE 31/91 NB: 651.969.881-8 e por consequência reconhecer a permanência do benefício do dia 14/08/2024 a 31/03/2025 formulado pela impetrante e os referidos pagamentos" 3.

Contudo, observo que o feito foi ajuizado pela patrona da parte autora, como sendo procedimento dos juizados especiais federais, tendo optado ainda pela "tramitação ágil", indicando especialidade médica, tudo nos termos da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00041, DE 14 DE JUNHO DE 2024. 4.

Com isso, os autos foram automaticamente remetidos à Central de Perícias (Evento 5), tendo sido designada e realizada perícia médica, com consequente apresentação de laudo médico pericial (Eventos 7 e 14), contando inclusive com a a juntada de quesitos pela parte autora (Evento 13). 5.

Em vista das inconsistências encontradas, proceda a Secretaria a retirada do feito do fluxo dos processos em Tramitação Ágil (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00041, Art. 4º). 6.

Por igual motivo, e entendendo que quanto ao pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, fundamental é examinar a presença do perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que devem sempre estar presentes como condicionantes elementares da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final, considernado ainda a necessidade de sequer se poder aferir a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 7.

Desta feita, intime-se a parte autora para que requeira a regularização do feito, emendando a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de extinção: (i) Manifeste-se quanto ao rito desejado (mandado de segurança ou procedimento dos Juizados Especiais Federais) para o prossguimento do feito, adaptando o pedido no que couber; (ii) especifique a natureza do acidente que motivou o afastamento, bem como quanto ao benefício pretendido; (iii) apresente os seguintes documentos atualizados: a) procuração; b) termo de renúncia ao excedente ao teto do JEF (caso opte por este rito); (iv) promova a juntada de comprovante de residência atualizado e em nome próprio (fatura de consumo de energia elétrica, água, telefone, internet, gás, etc.) ou, não possuindo, declaração da associação de moradores ou do proprietário do imóvel (acompanhada de RG e CPF); (v) discorre sobre o valor da causa apontado, justificando-o, devendo refletir o beneficio econômico pretendido pela parte autora.
11/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:25

Determinada a intimação
21/07/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA03F)
21/07/2025 10:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/07/2025 06:37

Juntada de Petição
01/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
15/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THAMIRIS EVANGELISTA LEMOS SILVEIRA <br/> Data: 21/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Ca
09/04/2025 15:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 22:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03F para CEPERJB-DC)
08/04/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 18:34

Juntado(a)
08/04/2025 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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