16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009413-89.2024.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: ODILEA DA SILVA CARDOZO CORREAADVOGADO(A): ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO (OAB RJ155495)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 10/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 56 - 10/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 55 - 10/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/09/2025 10:23

Juntada de Petição
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009413-89.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ODILEA DA SILVA CARDOZO CORREAADVOGADO(A): ISABELLA LEONORA MOURA E SILVA DALTRO (OAB RJ155495) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme acordo homologado em sentença (evento 36).

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária DIB 11/01/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB 30/04/2024 RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a implantação do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
20/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 13:48

Despacho
20/08/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 11:12

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 14:39

Homologada a Transação Parcial
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/07/2025 12:22

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:21

Juntada de Petição
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/06/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/06/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
27/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:23

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ODILEA DA SILVA CARDOZO CORREA <br/> Data: 13/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
24/02/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:07

Determinada a intimação
19/02/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 22:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:24

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 09:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/11/2024 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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