19/09/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 12:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074631-15.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: NILO SERGIO MOREIRAADVOGADO(A): JOSE NARCISO MAXIMIANO (OAB RJ248011)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 28/08/2025 - PETIÇÃO
28/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 08:45

Juntada de Petição
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074631-15.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NILO SERGIO MOREIRAADVOGADO(A): JOSE NARCISO MAXIMIANO (OAB RJ248011)ADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), para determinar que o INSS proceda à implantação, a favor da parte autora, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/211.478.191-1, com DIB em 04/12/2023, reconhecendo o tempo especial de trabalho na Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A (03/01/1990 a 20/06/2007) e na Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda (01/10/2013 a 10/05/2019), procedendo, ainda, a inclusão no CNIS do autor dos salários de contribuição referentes ao período na Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A durante os meses de 01/1999 a 10/2004 e de 03/2005 a 09/2005.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde a data da DER.
21/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:02

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 15:08

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2025 21:04

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
05/10/2024 05:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 10:03

Juntada de Petição
24/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/09/2024 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 18:31

Determinada a citação
23/09/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 07:48

Juntada de Certidão
22/09/2024 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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