02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 15:06

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES (CE026515 - CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES)
24/08/2025 10:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008851-06.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ADILSON DOS SANTOS GUEDESADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
15/08/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:30

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/07/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:16

Despacho
01/07/2025 02:06

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/04/2025 19:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 08:12

Determinada a citação
07/04/2025 14:30

Juntada de Petição
07/04/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015582-18.2025.4.02.5001

Maria das Gracas Mattusack

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gabriel Carneiro da Matta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001860-88.2024.4.02.5117

Residencial Jaboticabal

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011157-87.2022.4.02.5118

Jefferson de Souza Claudino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062060-75.2025.4.02.5101

Alfredo Queiroz de Souza

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Guilherme Trindade Henriques Bezerra Cav...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001208-88.2025.4.02.5003

Marlucia Pereira da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo