TRF2 - 5004903-75.2024.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-96 processada no TRF2 com o no. 51785887720254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-96 processada no TRF2 com o no. 51785879220254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-96 processada no TRF2 com o no. 51785879220254029666/TRF (JOSE ADILSON CORREA ROSA)
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15/09/2025 11:29
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-96
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004903-75.2024.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: JOSE ADILSON CORREA ROSAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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25/08/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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25/08/2025 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 14:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-96
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:58
Determinada a intimação
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13/06/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 13:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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07/06/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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07/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 14:50
Determinada a intimação
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07/05/2025 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 09:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:43
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/03/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/03/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:34
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:30
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 05:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/10/2024 08:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/10/2024 07:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/10/2024 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/09/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/09/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 18:07
Decisão interlocutória
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26/09/2024 17:45
Conclusos para decisão de admissibilidade
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24/09/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/09/2024 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/09/2024 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/09/2024 06:25
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE
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10/09/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/09/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/09/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/08/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2024 11:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/08/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/08/2024 16:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 157
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27/08/2024 20:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/08/2024 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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22/08/2024 15:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9
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12/07/2024 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/07/2024 10:02
Juntada de Petição
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04/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2024 13:38
Julgado procedente o pedido
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04/07/2024 10:51
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 10:26
Juntada de Petição
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01/07/2024 21:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/07/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 21:17
Determinada a intimação
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01/07/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2024 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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