15/09/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/09/2025 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/09/2025 23:47

Juntada de Petição
11/09/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006929-61.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer comprovado pela CEABDJ nos eventos 67/68, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 15 dias.

Ainda, intime-se o INSS para juntar o cálculo do valor devido, em execução invertida, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Após, apresentado o cálculo pelo INSS, intime-se novamente a parte autora, para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.

Ainda, fica intimada a parte autora para, caso pretenda o destaque de honorários contratuais, promover a juntada de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios.

Juntado o contrato até o instante do cadastramento da requisição (art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94), fica autorizada a retenção dos honorários contratuais, a serem destacados do valor devido à parte autora, no percentual e na forma acordada entre os contratantes. 3. Havendo concordância da parte autora (expressa ou tácita) com o cálculo apresentado pelo INSS, deve a Secretaria diligenciar a imediata expedição do(s) devido(s) Requisitório(s), com base nos valores informados pelo réu, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução n°.

TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução n°. 2023/0822 do CJF. 4. Cadastrado(s) o(s) Requisitório(s) no sistema processual e realizada a conferência, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do seu teor, nos termos do artigo 12 da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias simples. 4.1.

Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmita(m)-se tal(is) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 4.2. Após a transmissão, nada sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até o depósito dos valores requisitados. 5.

Entendendo a parte autora ser devido valor maior que o apresentado pela autarquia previdenciária, deverá promover o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 534 do CPC, apresentando planilha de cálculo atualizada, no mesmo prazo do item 2. 6. Juntada a manifestação referente ao item 5, voltem os autos conclusos para análise do prosseguimento do presente cumprimento de sentença. À Secretaria para: a) Intimar autor e INSS (prazo: 15 dias);b) Juntada manifestação, intimar a parte autora (prazo: 15 dias);c) Decorrido o prazo ou havendo concordância da parte autora com com o valor apresentado, cadastrar o(s) requisitório(s);d) Após, intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo: 05 dias simples);e) Decorrido o prazo ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2;f) Após a transmissão, nada sendo requerido, suspender o processo.g) No caso da autora não concordar com os cálculos do INSS, encaminhar os autos conclusos para análise do setor de execução (EXE-INICIAL).
19/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:53

Determinada a intimação
16/07/2025 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
07/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
07/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2025 13:52

Homologada a Transação
29/04/2025 17:26

Conclusos para julgamento
25/04/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/03/2025 14:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/03/2025 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/02/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 17:46

Juntada de Petição
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:53

Juntada de Petição
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/11/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/11/2024 12:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DA SILVA DE OLIVEIRA <br/> Data: 05/12/2024 às 11:40. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar
29/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/07/2024 21:37

Juntada de Petição
29/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:01

Juntado(a)
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/07/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:39

Determinada a intimação
09/07/2024 18:00

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 17:59

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 15:01

Determinada a intimação
11/03/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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