TRF2 - 5010008-67.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-05
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010008-67.2023.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: MAXMILLER RIBEIRO DIAS BARCELLOSADVOGADO(A): GUSTAVO SEABRA SANTOS (OAB RJ145364)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 11/08/2025 - Juntado(a) -
11/08/2025 15:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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11/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/08/2025 15:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-05
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23/07/2025 11:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 14:54
Juntada de Petição
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24/06/2025 14:51
Juntada de Petição
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23/06/2025 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 20:19
Determinada a intimação
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20/05/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 15:21
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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09/04/2025 11:25
Juntada de Petição
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08/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2025 16:47
Determinada a intimação
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08/04/2025 07:46
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 07:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJCAM01
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08/04/2025 07:16
Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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07/04/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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07/03/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 16:44
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/02/2025 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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26/02/2025 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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21/02/2025 17:27
Retirado de pauta
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19/02/2025 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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19/02/2025 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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11/02/2025 14:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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11/02/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/01/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2025 13:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/12/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/12/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/11/2024 16:56
Juntada de Petição
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27/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 15:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/07/2024 18:28
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 18:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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22/07/2024 08:38
Juntada de Petição
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18/07/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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18/07/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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17/07/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 15:32
Julgado improcedente o pedido
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18/04/2024 15:44
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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11/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/02/2024 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/02/2024 14:06
Determinada a citação
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29/11/2023 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/09/2023 19:41
Decisão interlocutória
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21/09/2023 10:44
Alterado o assunto processual
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20/09/2023 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2023 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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