01/09/2025 18:05

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5020110-32.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO LARAH GOMESADVOGADO(A): IGOR ROBERTS PEREIRA (OAB ES033065)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O valor executado é menor que 60 (sessenta) salários minimos.

O exequente é sediado no Município de Serra/ES, onde há Vara Federal com juizado especial federal adjunto com competência cível e previdenciária (art. 15 da Resolução-TRF2- 107/2022).1 Destaco ainda que somente as demandas cujo rito seja procedimento comum (não possam tramitar no âmbito do Juizado Especial Federal) - de partes autoras residentes em Serra e Fundão - serão competência da Varas Federais Cíveis da Sede (Vitória) com competência remanescentes.2 Posto isto, concluo que o Juízo competente para julgar essa Execução por Título Executivo Extrajudicial é o Juizado Federal Cível adjunto à Vara Federal de Serra/ES.

Em razão disso, declino de competência em favor daquele Juízo.

Intime-se as partes pelo prazo de 10 dias.

Não havendo recurso e nem ordem em contrário de instância superior, redistribua os autos a Vara Federal de Serra/ES. 1.

Art. 15.

A Subseção de Serra, composta por uma Vara Federal de competência cível e previdenciária, incluindo Juizado Especial Federal Adjunto, alcança a extensão territorial dos municípios de Serra e Fundão, observado o disposto no artigo anterior. 2.

Art. 14, §4º As Varas Federais Cíveis da sede com competência remanescente (art.34, II) alcançam também os municípios da Serra e Fundão, no âmbito de sua competência, no que concerne ao processamento e julgamento de execuções por título extrajudicial e ações monitórias.
11/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:58

Determinada a intimação
05/08/2025 17:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
13/06/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:11

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
08/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2025 10:28

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 14:08

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 08:52

Juntada de Petição
01/11/2024 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/10/2024 17:17

Juntada de Petição
17/10/2024 05:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/10/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/10/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 08:35

Determinada a citação
15/10/2024 10:27

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
15/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:16

Juntada de Petição
26/09/2024 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04F para ESVITJE02S)
26/09/2024 15:15

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/09/2024 07:48

Despacho
25/09/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/09/2024 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
14/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/08/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/08/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 14:31

Determinada a intimação
19/07/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50233295320244025001
11/07/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 11:36

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS)
08/07/2024 11:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 26,02 em 04/07/2024 Número de referência: 1195861
02/07/2024 13:24

Juntada de Petição
01/07/2024 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 10:09

Determinada a citação
28/06/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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