TRF2 - 5003120-93.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A

CNPJ: 31.635.857/0001-01

ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.

CNPJ: 28.000.107/0001-59

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

GUSTAVO REZENDE MITNE

OAB: 052997/PR

CPF *53.***.*51-50

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB: 041766/PR

CPF *41.***.*75-58

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB: 318817/SP

CPF *47.***.*57-34

NICOLE MAIA PAMPLONA CORTE REAL

OAB: 227207/RJ

CPF *53.***.*02-07

LUCAS MUNIZ TORMENA

OAB: 378194/SP

CPF *06.***.*65-69

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 16:18

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 14/06/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 12:08

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/07/2022 09:58

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/07/2022 17:35

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 22/07/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 08:42

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 07/07/2022 19:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/07/2022 19:15

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 16:11

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/07/2022 12:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 07/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 15/06/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

  • 07/06/2022 11:19

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:19

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:19

    Juntada de Petição

  • 07/06/2022 11:19

    Juntada de Petição

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 124

  • 16/05/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 16/05/2022 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 12/05/2022 16:02

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 13:05

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 11/05/2022 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/05/2022 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/05/2022 18:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 05/05/2022 18:30:34)

  • 29/04/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 09:26

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 09:26

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 09:26

    Juntada de Petição - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A / ONCOLOGIA REDE D'OR S.A. (PR041766 - DIOGO LOPES VILELA BERBEL / SP378194 - LUCAS MUNIZ TORMENA)

  • 20/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>05/05/2022 13:00:00</b>

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do Órgão Especial do dia 05 de MAIO de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 1 de julho de 2020, com a utilização da plataforma Zoom, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/ consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/ pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-orgao-especial/), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão.

    Apelação Cível Nº 5003120-93.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ONCOLOGIA REDE D'OR S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO: NICOLE MAIA PAMPLONA CORTE REAL (OAB RJ227207) APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO: NICOLE MAIA PAMPLONA CORTE REAL (OAB RJ227207) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: OS MESMOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 18/04/2022 15:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2022 15:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3

  • 08/04/2022 19:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 22/03/2022 13:33

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 22/03/2022 13:32

    Retirado de pauta

  • 22/03/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:41

    Juntada de Petição

  • 15/03/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00:00</b>

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5003120-93.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO: NICOLE MAIA PAMPLONA CORTE REAL (OAB RJ227207) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELANTE: ONCOLOGIA REDE D'OR S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO: NICOLE MAIA PAMPLONA CORTE REAL (OAB RJ227207) APELADO: OS MESMOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/03/2022 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2022 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73

  • 07/03/2022 19:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 14/02/2022 12:44

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - AREC -> SECVPR

  • 11/02/2022 21:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 93

  • 29/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 19/01/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/01/2022 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/01/2022 15:55

    Despacho

  • 09/12/2021 16:01

    Juntada de Petição

  • 09/12/2021 16:01

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 16:38

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 06/12/2021 15:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 30/11/2021 13:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 29/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 81

  • 22/11/2021 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 22/11/2021 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 22/11/2021 12:20

    Juntada de Petição

  • 19/11/2021 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/11/2021 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 18/11/2021 16:33

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 12/11/2021 18:43

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 25/10/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 18:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/10/2021 18:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 73

  • 10/10/2021 16:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 19/04/2021 12:24

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 19/04/2021 12:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 62

  • 17/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/04/2021 02:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 07/04/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/04/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 23:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 06/04/2021 23:30

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 10:01

    Juntada de Petição

  • 26/03/2021 10:01

    Juntada de Petição

  • 24/03/2021 21:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 05/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/03/2021 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 05/03/2021 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/02/2021 17:09

    Juntada de Petição

  • 24/02/2021 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 24/02/2021 14:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 23/02/2021 20:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 20:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 20:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 20:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/02/2021 19:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2021 19:23

    Recurso Especial não admitido

  • 23/02/2021 19:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2021 19:23

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 22/02/2021 16:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/02/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 12:56

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 20/02/2021 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 20/02/2021 14:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 18/02/2021 12:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/02/2021 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 04/02/2021 12:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 04/02/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/02/2021 16:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 09/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 30/11/2020 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/11/2020 14:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 29/11/2020 03:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/11/2020 03:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/11/2020 03:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/11/2020 16:54

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 25/11/2020 00:54

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 27/10/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020<br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00:00</b>

  • 23/10/2020 19:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/10/2020 19:42

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 152

  • 16/10/2020 12:45

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 13/10/2020 09:54

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 12/10/2020 12:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 01/10/2020 04:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 30/09/2020 09:29

    Juntada de Petição

  • 29/09/2020 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/09/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 28/09/2020 23:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 18/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

  • 08/09/2020 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/09/2020 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 08/09/2020 14:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/09/2020 19:19

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 20/08/2020 05:01

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 01/08/2020 04:11

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2020

  • 30/07/2020 20:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 30/07/2020 20:44

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 182

  • 24/07/2020 13:03

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

  • 23/07/2020 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

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