12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 304,47 em 10/09/2025 Número de referência: 1374835
09/09/2025 17:05

Juntada de Petição
06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 14:25

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5061332-34.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARIO VICTOR BRAGA PEREIRA FRANCISCO DE SOUZAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 26/08/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 02:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 14:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5061332-34.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: IASMIN AMORA DE CASTRO SILVAADVOGADO(A): VITOR AMM TEIXEIRA (OAB ES027849)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para assegurar à autora o direito ao abatimento de 1% sobre o saldo devedor do contrato de financiamento de sua graduação, celebrado por meio do FIES, conforme art. 6º-B, III, da Lei nº 10.260/01, devendo as Rés efetuarem os correspondentes ajustes de cobrança, observados os critérios fixados na Portaria Normativa nº 07/2013 do MEC, no tocante ao período de 03/2020 a 22/05/2022, nos termos da fundamentação, assegurada a suspensão da amortização pelo período em que o autor fez jus ao referido abatimento (10 meses), conforme disposto no art. 3º, §3º, II e art. 5º, §2º, da Portaria Normativa 07/2013 do MEC. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Dispensada a intimação do MPF, diante do teor da manifestação do Evento 20.

Sentença sujeita a reexame necessário, na forma do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009.

P.R.I.
19/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:01

Concedida a Segurança
19/08/2025 14:36

Conclusos para julgamento
18/08/2025 07:55

Juntada de Petição
05/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/08/2025 16:54

Juntada de Petição
01/08/2025 15:37

Juntada de peças digitalizadas
31/07/2025 12:35

Juntada de Petição
30/07/2025 11:51

Juntada de Petição
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/07/2025 18:53

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
21/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 15:54

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 14:04

Juntada de Petição
14/07/2025 12:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:10

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011493-23.2024.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Belford Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082992-84.2025.4.02.5101

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039782-17.2024.4.02.5101

Antonio Carlos da Silva Barros

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/02/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 5083004-98.2025.4.02.5101

Jose de Almeida Nolau Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ingrid Lohany Silva de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039782-17.2024.4.02.5101

Antonio Carlos da Silva Barros

Uniao

Advogado: Izabella Naccaratti Andre

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 13:36

Exibir Processo