18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000685-58.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Sem prejuízo, intime-se a AADJ para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença (evento 32), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Após, a comprovação do cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
16/09/2025 15:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
16/09/2025 14:25

Determinada a intimação
16/09/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000685-58.2025.4.02.5106/RJAUTOR: CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a converter o auxílio acidente (NB 717.599.042-2) em auxílio por incapacidade temporária, desde 19/11/2024 (DIB), pagando as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abstendo-se de cessá-lo antes de 23/11/2025 (DCB) e abatendo as parcelas pagas a título de auxílio acidente no mesmo período.

Sem custas e sem honorários.
21/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
25/07/2025 16:35

Juntada de Petição
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000685-58.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOSADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 19 - 23/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 10 - 14/04/2025 - Determinada a intimação
23/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/05/2025 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/05/2025 17:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/05/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
15/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS <br/> Data: 23/05/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Of
14/04/2025 18:53

Determinada a intimação
14/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 16:46

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
17/03/2025 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:41

Determinada a intimação
17/03/2025 06:49

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 19:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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