TRF2 - 5005186-98.2024.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:03
Juntada de Petição
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10/06/2025 13:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOGESTR -> TRF2
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10/06/2025 13:39
Juntada de Certidão
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10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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03/06/2025 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 02:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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26/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005186-98.2024.4.02.5103/RJ RECORRIDO: RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL PARANHOS DE LIRA (OAB RJ137927)ADVOGADO(A): TASSIA HENRIQUES DE MORAIS CAMARGOS (OAB SE000603B) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção. 1.
Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização regional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 11, V, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. 2.
Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização regional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos ao Presidente da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, na forma do art. 13, caput, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.
Intimem-se as partes. -
23/05/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 17:22
Decisão interlocutória
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14/05/2025 12:37
Conclusos para decisão com Agravo
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12/05/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/05/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/05/2025 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/05/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/05/2025 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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25/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:44
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
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24/03/2025 18:32
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/02/2025 17:37
Juntada de Petição
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13/02/2025 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/02/2025 18:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/02/2025 13:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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12/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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12/02/2025 00:02
Juntada de Petição
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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18/12/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 08:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2024 15:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/12/2024 14:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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15/10/2024 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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14/10/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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19/08/2024 10:15
Juntada de Petição
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16/08/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 13:39
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 12:13
Conclusos para julgamento
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16/08/2024 12:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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11/07/2024 10:15
Juntada de Petição
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10/07/2024 17:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 17:04
Determinada a intimação
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10/07/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#82400180 • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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