11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5089905-19.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SABRINA MEDEIROS DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): KEITE DA SILVA BARBOSA (OAB RJ200405)AUTOR: JOAO VITOR MEDEIROS DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): KEITE DA SILVA BARBOSA (OAB RJ200405)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora a quantia referente as competências de 10/2019 a 03/2023 referente ao benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 116.872.305-9.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
20/08/2025 15:20

Juntado(a)
19/08/2025 17:22

Juntado(a)
12/05/2025 23:29

Conclusos para julgamento
27/04/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/04/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:54

Juntada de Petição
18/02/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
18/02/2025 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:58

Determinada a intimação
28/01/2025 09:12

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 12:30

Decisão interlocutória
29/11/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 07:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 17:42

Juntada de Petição
03/11/2024 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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