19/09/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004112-52.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CELI GERMINA DE OLIVEIRA DE LIMAADVOGADO(A): GABRIELLE DE SOUZA COSTA (OAB RJ226702)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar os efeitos da tutela de urgência deferida e determinar a manutenção da aposentadoria por incapacidade permanente de NB 642.530.126-4 de titularidade da autora. Ademais, condenar a parte ré a pagar à parte autora os valores devidos e não pagos referentes às competências compreendidas entre 02/2023 e data em que cumprida a tutela de urgência que determinou a implantação do benefício, abatido o valor recebido a título de auxílio por incapacidade temporária.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se à turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
25/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 17:24

Juntado(a)
06/05/2025 19:05

Conclusos para julgamento
06/03/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/02/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 05:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 05:48

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2024 16:34

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 01:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 12:18

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/07/2024 07:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
06/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 18:06

Determinada a intimação
05/06/2024 15:15

Juntado(a)
05/06/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/05/2024 19:26

Juntada de Petição
23/05/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:55

Determinada a citação
21/05/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000129-77.2025.4.02.5002

Aguinaldo Couto

Superintendente Estadual - Policia Feder...

Advogado: Marcelo Cruz Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033949-27.2024.4.02.5001

Marli Farias de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/10/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 5010541-92.2024.4.02.5102

Simone Oliveira Daniel Barreto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045061-57.2019.4.02.5101

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Os Mesmos

Advogado: Esio Costa Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5001944-77.2024.4.02.5121

Jose Alexandre Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo