17/09/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 12:04

Determinada a intimação
12/09/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 09:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055793-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS ARAUJO MOURAADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015 e fundamentação supra, para condenar a UNIÃO a pagar à parte autora indenização a título de auxílio fardamento devido, no montante de R$5.483,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais).

O valor atrasado deverá ser corrigido monetariamente desde quando devido e sofrer incidência de juros de mora, a contar da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação ao pagamento de honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.
20/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 16:43

Conclusos para julgamento
06/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
02/07/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:14

Determinada a intimação
23/06/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 23:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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