16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040180-27.2025.4.02.5101/RJAUTOR: UBIRATAN DO NASCIMENTO PEREIRAADVOGADO(A): KLEBER GONCALVES DA SILVA (OAB RJ245569)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, CPC, para CONDENAR a UNIÃO ao pagamento do montante de R$ 5.483,00 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e três reais), referente à diferença de auxílio-fardamento devido em razão de sua promoção de suboficial em junho/2020, corrigido monetariamente e com juros de mora, a partir da citação, ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo ser compensados eventuais valores pagos administrativamente referente a referida verba.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Sem custas e sem honorários face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/1995.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/08/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:35

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 17:33

Conclusos para julgamento
11/07/2025 23:39

Juntada de Petição
30/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/05/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:26

Decisão interlocutória
12/05/2025 07:43

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 07:43

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
12/05/2025 07:41

Juntado(a)
05/05/2025 19:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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